+Artigo 14.o Prospeto para as Obrigações Verdes Europeias
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Artigo 14.o Prospeto para as Obrigações Verdes Europeias

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 14.o 1.	A fim de poder utilizar a designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB», o emitente deve publicar um prospeto nos termos do Regulamento (UE) 2017/1129 que cumpra as seguintes condições: a) As obrigações são designadas «Obrigações Verdes Europeias» ou «EuGB» em todo o prospeto; b) O prospeto indica, na secção do prospeto que contém as informações sobre a utilização das receitas, que a Obrigação Verde Europeia é emitida em conformidade com o presente regulamento.
Artigo 14.o 2.	Em derrogação do n.o 1, a designação «Obrigação Verde Europeia» ou «EuGB» pode ser utilizada para as obrigações abrangidas pelo artigo 1.o, n.o 2, alíneas b) e d), do Regulamento (UE) 2017/1129.
Artigo 14.o 3.	Para efeitos do presente regulamento, o termo «informação regulamentar» referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1129, deve entender-se como incluindo as informações contidas na ficha informativa sobre a Obrigação Verde Europeia a que se refere o artigo 10.o do presente regulamento.
Artigo 14.o 4.	Caso seja publicado um prospeto nos termos do Regulamento (UE) 2017/1129, esse prospeto deve incluir um resumo do plano CapEx. Esse resumo deve enumerar os projetos realizados pelo emitente que sejam os mais significativos, medidos em percentagem do total das despesas de capital abrangidas pelo plano CapEx, e especificar o tipo, setor, localização e ano de finalização previsto desses projetos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
EULAW -
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