+Artigo 18.o Exclusões de determinadas posições em risco titularizadas
---+Artigo 18.o 1.
---+Artigo 18.o 2.
---+Artigo 18.o 3.
---+Artigo 18.o 4.

Artigo 18.o Exclusões de determinadas posições em risco titularizadas

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 18.o 1.	Para efeitos do presente regulamento, as posições em risco titularizadas não incluem posições em risco que financiem a exploração, extração, produção, transformação, armazenamento, refinação ou distribuição, incluindo o transporte, e o comércio de combustíveis fósseis.
Artigo 18.o 2.	As posições em risco que financiem a produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis, a cogeração de calor/frio e eletricidade a partir de combustíveis fósseis ou a produção de calor/frio a partir de combustíveis fósseis podem ser incluídas no conjunto de posições em risco titularizadas para efeitos do presente regulamento, desde que a atividade cumpra os critérios do princípio de «não prejudicar significativamente» estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2021/2139.
Artigo 18.o 3.	O cedente deve explicar em que medida o disposto no n.o 1 do presente artigo foi cumprido na ficha informativa sobre a Obrigação Verde Europeia a que se refere o artigo 10.o.
Artigo 18.o 4.	A pedido da autoridade competente a que se refere o artigo 44.o, o cedente deve demonstrar o cumprimento do disposto no n.o 1 do presente artigo.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.