+Artigo 20.o Divulgação de informação pré-emissão para os emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 20.o 3.
---+Artigo 20.o 4.
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Artigo 20.o Divulgação de informação pré-emissão para os emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 20.o 1.
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Até 21 de dezembro de 2024, a Comissão publica orientações que estabelecem modelos para a divulgação voluntária de informação pré-emissão destinados aos emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e de obrigações ligadas à sustentabilidade.
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Artigo 20.o 2.
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Os modelos referidos no n.o 1 do presente artigo devem indicar se o emitente tenciona recorrer a um verificador externo e ao modelo comum para a divulgação periódica de informação a que se refere o artigo 21.o.
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Artigo 20.o 3.
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No caso dos emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental, os modelos referidos no n.o 1 do presente artigo devem incluir, para além da indicação referida no n.o 2 do presente artigo, pelo menos as seguintes informações, as quais devem refletir a intenção do emitente com base nos dados disponíveis no momento da emissão da obrigação:
a)
Se o emitente estiver sujeito à obrigação de publicar planos nos termos do artigo 19.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), ou do artigo 29.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2013/34/UE, ou se o emitente tiver publicado voluntariamente esses planos, a forma como as receitas das obrigações deverão contribuir para a execução desses planos;
b)
Se o emitente estiver sujeito à obrigação de divulgar informações nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852, a forma como as receitas das obrigações deverão contribuir para o volume de negócios, os custos de capital e as despesas operacionais alinhados pela taxonomia do emitente;
c)
A percentagem mínima de receitas das obrigações a utilizar para as atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2020/852.
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Artigo 20.o 4.
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No caso dos emitentes de obrigações ligadas à sustentabilidade, os modelos a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem incluir, para além da indicação referida no n.o 2 do presente artigo, pelo menos as seguintes informações, as quais devem refletir a intenção do emitente com base nos dados disponíveis no momento da emissão da obrigação:
a)
A fundamentação, o nível de ambição, a materialidade e a metodologia de cálculo dos indicadores-chave de desempenho definidos pelo emitente;
b)
Se o emitente estiver sujeito à obrigação de publicar planos nos termos do artigo 19.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), ou do artigo 29.o-A, n.o 2, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2013/34/UE, ou se o emitente tiver publicado voluntariamente esses planos, a forma como as receitas da obrigação deverão contribuir para a execução desses planos;
c)
Se for caso disso, a forma como a obrigação está associada ao volume de negócios, às despesas de capital e às despesas operacionais alinhados pela taxonomia do emitente, através da aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178;
d)
Uma descrição da estrutura da obrigação, incluindo o mecanismo de ajustamento do cupão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
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