Artigo 31.o Metodologias de avaliação e informações utilizadas para as verificações

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 31.o 1.	Os verificadores externos adotam e aplicam medidas que assegurem que as suas verificações proporcionam um parecer baseado numa análise exaustiva de todas as informações de que dispõem e que, de acordo com as respetivas metodologias, são pertinentes para a sua análise.
Artigo 31.o 2.	Os verificadores externos disponibilizam ao público os principais passos do seu raciocínio que os conduziram às conclusões de cada uma das suas verificações.
Artigo 31.o 3.	Os verificadores externos utilizam informações de qualidade suficiente e provenientes de fontes fiáveis na realização de verificações.
Artigo 31.o 4.	A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os critérios para avaliar se as informações a que se refere o n.o 3 têm qualidade suficiente e se as fontes referidas nesse número são fiáveis. A ESMA apresenta à Comissão os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação até 21 de dezembro de 2025. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
EULAW -
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