+Artigo 41.o Cancelamento do registo de um verificador externo de um país terceiro
---+Artigo 41.o 1.
---+Artigo 41.o 2.
---+Artigo 41.o 3.
---+Artigo 41.o 4.
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Artigo 41.o Cancelamento do registo de um verificador externo de um país terceiro
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 41.o 1.
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A ESMA cancela a inscrição de um verificador externo de um país terceiro no registo removendo esse verificador externo do registo a que se refere o artigo 67.o caso tenha motivos fundamentados, sustentados por provas documentais, para considerar que, na prestação dos serviços na União, o verificador externo do país terceiro:
a)
Age de forma claramente prejudicial aos interesses dos investidores ou ao funcionamento ordenado dos mercados; ou
b)
Violou de forma grave as leis e as regras que lhe são aplicáveis no país terceiro em causa e com base nas quais a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 40.o, n.o 1.
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Artigo 41.o 2.
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A ESMA toma uma decisão nos termos do n.o 1 após:
a)
Remeter a questão à autoridade de supervisão do país terceiro em causa e essa autoridade de supervisão não ter tomado as medidas necessárias para proteger os investidores e o bom funcionamento dos mercados na União ou não ter demonstrado que o verificador externo de um país terceiro em causa cumpre os requisitos que lhe são aplicáveis nesse país terceiro; e
b)
Informar a autoridade de supervisão do país terceiro em causa da sua intenção de cancelar o registo do verificador externo de um país terceiro, pelo menos 30 dias antes do cancelamento.
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Artigo 41.o 3.
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A ESMA informa sem demora a Comissão da decisão que adotar ao abrigo do n.o 1 e publica a sua decisão no respetivo sítio Web.
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Artigo 41.o 4.
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Em caso de cancelamento do registo de um verificador externo de um país terceiro, a Comissão avalia se as condições de acordo com as quais foi adotada uma decisão nos termos do artigo 40.o, n.o 1, se continuam a verificar relativamente ao país terceiro em causa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R2631
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