+Artigo 5.o 3

Artigo 5.o 3

3.   Caso um prestador de serviços de notação ASG a que se refere o n.o 1 do presente artigo deixe de ser classificado como pequeno prestador de serviços de notação ASG ou três anos após o seu registo nos termos do n.o 1, alínea b), do presente artigo, consoante o que ocorrer primeiro, o prestador de serviços de notação ASG fica sujeito a todas as disposições do presente regulamento e deve, no prazo de seis meses, solicitar autorização para operar na União nos termos do capítulo 1 do presente título.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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