Artigo 5.o Regime temporário aplicável aos pequenos prestadores de serviços de notação ASG

1.   Em derrogação do artigo 4.o, um prestador de serviços de notação ASG, classificado como pequena empresa ou como pequeno grupo na aceção do artigo 3.o, n.o 2, primeiro parágrafo, ou do artigo 3.o, n.o 5, primeiro parágrafo, respetivamente, da Diretiva 2013/34/UE («pequeno prestador de notação ASG») estabelecido na União e que pretenda operar na União, só estará sujeito ao artigo 15.o, n.os 1, 5 e 7, aos artigos 23.o e 24.o e aos artigos 32.o a 37.o do presente regulamento, desde que:

2.   No prazo de 90 dias úteis a contar da receção da notificação a que se refere o n.o 1, alínea a), a ESMA decide se regista o notificador como pequeno prestador de serviços de notação ASG. A ESMA informa o notificador da sua decisão no prazo de cinco dias úteis.

3.   Caso um prestador de serviços de notação ASG a que se refere o n.o 1 do presente artigo deixe de ser classificado como pequeno prestador de serviços de notação ASG ou três anos após o seu registo nos termos do n.o 1, alínea b), do presente artigo, consoante o que ocorrer primeiro, o prestador de serviços de notação ASG fica sujeito a todas as disposições do presente regulamento e deve, no prazo de seis meses, solicitar autorização para operar na União nos termos do capítulo 1 do presente título.

4.   Os prestadores de serviços de notação ASG a que se refere o n.o 1 do presente artigo podem optar por ser abrangidas pelo presente regulamento mediante pedido de autorização à ESMA nos termos do artigo 6.o. Caso os prestadores de serviços de notação ASG optem por ser abrangidas, o presente regulamento ser-lhes-á aplicável na sua totalidade.