Artigo 6.o Pedido de autorização para operar na União

1.   As pessoas coletivas estabelecidas na União que pretendam operar na União, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), solicitam autorização à ESMA.

2.   O pedido de autorização a que se refere o n.o 1contém todas as informações enunciadas no anexo I do presente regulamento e é apresentado em qualquer das línguas oficiais da União. O Regulamento n.o 1 do Conselho (37) aplica-se, com as devidas adaptações, a qualquer outra comunicação entre a ESMA e os prestadores de serviços de notação ASG e o seu pessoal.

3.   A ESMA é incumbida de elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar mais pormenorizadamente as informações enunciadas no anexo I.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de execução referidos no primeiro parágrafo até 2 de outubro de 2025.

A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número é nos termos do procedimento previsto nos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

4.   Um prestador de serviços de notação ASG autorizado deve cumprir sempre os requisitos ao abrigo dos quais a autorização inicial foi concedida.

5.   Os prestadores de serviços de notação ASG notificam a ESMA, sem demora injustificada, de quaisquer alterações significativas das circunstâncias em que a autorização inicial foi concedida, incluindo a abertura ou o encerramento de uma sucursal na União.