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+Artigo 11.o 4 |
Artigo 11.o 44. Uma notação ASG validada é considerada uma notação ASG atribuída pelo prestador de serviços de notação ASG responsável pela validação. O prestador de serviços de notação ASG responsável pela validação não pode utilizar a mesma no intuito de evitar ou contornar o cumprimento dos requisitos do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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