Artigo 11.o Validação das notações ASG emitidas por um prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União

a)

O prestador de serviços de notação ASG estabelecido na União solicitou à ESMA a autorização dessa validação;

b)

O prestador de serviços de notação ASG estabelecido na União cumpre os seguintes indicadores de substância mínima:

c)

A validação da notação ASG não prejudica a qualidade da avaliação do elemento objeto de notação, ou do emitente de um elemento objeto de notação, nem a organização de verificações ou visitas no local, quando estejam previstas na metodologia de notação ASG utilizada pelo prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União;

d)

O prestador de serviços de notação ASG estabelecido na União verificou e consegue demonstrar de forma contínua à ESMA que a emissão e a distribuição de notações ASG validadas preenche requisitos pelo menos tão restritivos quanto os estabelecidos no presente regulamento; o prestador de serviços de notação ASG estabelecido na União é autorizado a demonstrar o cumprimento desses requisitos sem ser obrigado a fazer referência ao processo específico seguido para cada notação individual;

e)

O prestador de serviços de notação ASG estabelecido na União dispõe dos conhecimentos especializados necessários para monitorizar eficazmente as notações ASG disponibilizadas pelo prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União e para gerir quaisquer riscos associados;

f)

Existe uma razão objetiva para que as notações ASG tenham de ser validadas para a sua utilização na União, o que pode incluir fatores como as especificidades das notações ASG, a necessidade de proximidade da produção das notações ASG em relação ao emitente ou a uma realidade económica específica, um setor específico, centros de excelência para as subcomponentes de fatores ambientais, sociais e de direitos humanos, ou de governação, a disponibilidade das competências específicas necessárias para a produção das notações ASG, a disponibilidade material de dados de cálculo e o desenvolvimento de notações ASG através da colaboração de equipas mundiais;

g)

O prestador de serviços de notação ASG estabelecido na União faculta à ESMA, a pedido desta, todas as informações necessárias para que ela possa supervisionar, em permanência, o cumprimento do presente regulamento por parte do prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União, se relevante para a notação validada;

h)

Caso um prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União esteja sujeito a supervisão, existe um acordo de cooperação adequado entre a ESMA e a autoridade competente do país terceiro em que o prestador de serviços de notação ASG está estabelecido, a fim de assegurar um intercâmbio de informações eficiente.