+Artigo 14.o 7

Artigo 14.o 7

7.   A partir de 1 de janeiro de 2028, as informações referidas no n.o 1, bem como no artigo 11.o, n.o 3, no artigo 35.o, n.o 6, e no artigo 38.o, n.o 1, do presente regulamento, são disponibilizadas no ESAP. Para o efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2023/2859, é a ESMA.

Essas informações são:

a)

Elaboradas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;

b)

Acompanhadas dos seguintes metadados:

i)

Todos os nomes do prestador de serviços de notação ASG a que as informações dizem respeito,

ii)

se disponível, o identificador de entidade jurídica do prestador de serviços de notação ASG, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,

iii)

o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2023/2859,

iv)

uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.