Artigo 14.o Registo dos prestadores de serviços de notação ASG e acessibilidade das informações no ponto de acesso único europeu

1.   A ESMA deve criar e manter um registo que contenha as seguintes informações:

2.   O registo referido no n.o 1 deve ser acessível ao público no sítio Web da ESMA e, se necessário, atualizado sem demora.

3.   A partir de 1 de janeiro de 2028, sempre que torne públicas quaisquer informações referidas no artigo 19.o, n.o 1, e no artigo 23.o, n.o 1, do presente regulamento, o prestador de serviços de notação ASG transmite essas informações simultaneamente ao organismo de recolha a que se refere o n.o 6 do presente artigo, para fins de acessibilidade no ponto de acesso único europeu (ESAP, do inglês «European single access point») criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859.

4.   As referidas informações cumprem os seguintes requisitos:

5.   Para efeitos do n.o 4, alínea b), subalínea ii), o prestador de serviços de notação ASG obtém um identificador de entidade jurídica;

6.   Para efeitos da disponibilização no ESAP das informações referidas no n.o 1 do presente artigo, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2023/2859, é a ESMA.

7.   A partir de 1 de janeiro de 2028, as informações referidas no n.o 1, bem como no artigo 11.o, n.o 3, no artigo 35.o, n.o 6, e no artigo 38.o, n.o 1, do presente regulamento, são disponibilizadas no ESAP. Para o efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2023/2859, é a ESMA.

Essas informações são:

8.   Para efeitos de uma recolha e gestão eficientes das informações transmitidas em conformidade com o n.o 3, a ESMA deve elaborar projetos de normas técnicas de execução para especificar:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), a ESMA avalia as vantagens e desvantagens dos diferentes formatos legíveis por máquina e realiza os ensaios adequados em condições reais, em consulta com as partes interessadas pertinentes.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de execução referidos no primeiro parágrafo.

É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

9.   Se necessário, a ESMA adota orientações para as entidades, a fim de assegurar que os metadados apresentados nos termos do n.o 8, primeiro parágrafo, alínea a), são corretos.