+Artigo 16.o 1

Artigo 16.o 1

1. Os prestadores de serviços de notação ASG não podem exercer nenhuma das seguintes atividades:

a)	Atividades de consultoria a investidores ou empresas;

b)	Emissão e distribuição de «notações de risco» na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009;

c)	Elaboração de um índice de referência, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 5, do Regulamento (UE) 2016/1011;

d)	Serviços e atividades de investimento, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE;

e)	Revisão legal das demonstrações financeiras e prestação de serviços de garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade, na aceção da Diretiva 2013/34/UE;

f)	Atividades de instituições de crédito, na aceção do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e atividades de seguros ou resseguros, na aceção da Diretiva 2009/138/CE.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
EULAW -
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