Artigo 16.o Separação de negócios e atividades

1.   Os prestadores de serviços de notação ASG não podem exercer nenhuma das seguintes atividades:

2.   Em derrogação do n.o 1, um prestador de serviços de notação ASG podem exercer as atividades referidas no n.o 1, alínea d) ou f), desde que aplique, para além das medidas referidas nos artigos 25.o e 26.o, medidas específicas:

Ao aplicar essas medidas, o prestador de serviços de notação ASG também tem em conta as atividades do grupo a que pertence, se aplicável.

3.   Em derrogação do n.o 1, alínea c), um prestador de serviços de notação ASG pode apresentar um pedido à ESMA para ser autorizado a elaborar parâmetros de referência, desde que aplique medidas específicas, incluindo as referidas no n.o 2. A ESMA decide se as medidas propostas pelo prestador de serviços de notação ASG são adequadas e suficientes no que diz respeito aos potenciais riscos de conflitos de interesses. Se a ESMA considerar que as medidas não são adequadas ou suficientes no que diz respeito aos potenciais riscos de conflitos de interesses, aplica-se o n.o 1, alínea c).

Qualquer alteração substancial das medidas tomadas pelo prestador de serviços de notação ASG ou da sua aplicação é notificada à ESMA pelo prestador de serviços de notação ASG antes que tal alteração seja aplicada. A ESMA avalia se as medidas continuam a ser adequadas e suficientes no que diz respeito aos potenciais riscos de conflitos de interesses. Se a ESMA considerar que as medidas não são adequadas ou suficientes no que diz respeito aos potenciais riscos de conflitos de interesses, aplica-se o n.o 1, alínea c).

A ESMA toma a decisão a que se referem o primeiro e segundo parágrafos do presente número no prazo de 30 dias úteis a contar da receção das informações completas sobre as medidas propostas pelo prestador de serviços de notação ASG ou sobre qualquer alteração substancial a essas medidas, ou dentro dos prazos estabelecidos no artigo 7.o, se a avaliação da ESMA fizer parte da sua avaliação do pedido de autorização do prestador de serviços de notação ASG.

4.   Um prestador de serviços de notação ASG deve assegurar que os seus funcionários que estejam diretamente envolvidos no processo de avaliação de um elemento objeto de notação não prestam nenhuma das atividades referidas no n.o 1, alíneas a), b) e e).

5.   A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os pormenores das medidas e salvaguardas a aplicar nos termos dos n.os 2, 3 e 4.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 2 de outubro de 2025.

A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

6.   Os prestadores de serviços de notação ASG asseguram que a prestação de outros serviços para além dos referidos no n.o 1 não cria riscos de conflitos de interesses no âmbito das suas atividades de notação ASG. Em caso de riscos de conflitos de interesses, os prestadores de serviços de notação ASG devem abster-se de oferecer esses outros serviços.