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+Artigo 20.o 2 |
Artigo 20.o 22. Os prestadores de serviços de notação ASG, com exceção dos pequenos prestadores de serviços de notação ASG, na aceção do artigo 5.o, n.o 1, do presente regulamento, procuram responder às denúncias fundamentadas no prazo de 30 dias úteis a contar da sua receção. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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