+Artigo 22.o Isenções relativas aos requisitos em matéria de governação
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Artigo 22.o Isenções relativas aos requisitos em matéria de governação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 22.o 1
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1. Um prestador de serviços de notação ASG pode apresentar um pedido à ESMA para ficar isento do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 15.o, n.os 6, 8 e 10.
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Artigo 22.o 2
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2. Ao avaliar um pedido referido no n.o 1 do presente artigo, a ESMA verifica se estão preenchidas as seguintes condições:
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a)
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O prestador de serviços de notação ASG é um pequeno prestador de serviços de notação ASG, na aceção do artigo 5.o, n.o 1;
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b)
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O prestador de serviços de notação ASG pôs em prática medidas e procedimentos, nomeadamente mecanismos de controlo interno, medidas e disposições de prestação de informações, que garantem a independência dos analistas de notação e das pessoas que aprovam as notações ASG, bem como o cumprimento efetivo do presente regulamento;
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c)
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O prestador de serviços de notação ASG demonstrou que a sua dimensão não foi determinada no intuito de contornar os requisitos do presente regulamento;
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d)
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O prestador de serviços de notação ASG demonstrou com clareza suficiente que os requisitos previstos no artigo 15.o, n.os 6, 8 e 10 não são proporcionais à natureza, escala ou complexidade das atividades desse prestador de serviços de notação ASG ou tendo em conta a natureza ou a gama da emissão das notações ASG.
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Com base nessas considerações, a ESMA pode isentar o prestador de serviços de notação ASG de todos os requisitos previstos no artigo 15.o, n.os 6, 8 e 10 ou, em casos devidamente justificados e com base nos elementos fornecidos pelo prestador de serviços de notação ASG nos termos do primeiro parágrafo, alínea d), do presente número apenas de alguns desses requisitos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
- EULAW -
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