Artigo 23.o Divulgação ao público das metodologias, modelos e principais pressupostos de notação utilizados nas atividades de notação ASG

1.   Os prestadores de serviços de notação ASG divulgam no seu sítio Web, no mínimo, as metodologias, modelos e principais pressupostos de notação que utilizam nas suas atividades de notação ASG, incluindo as informações referidas na alínea d) do anexo I e no ponto 1 do anexo III. Tal divulgação é efetuada de forma clara e transparente e é identificada numa secção separada do sítio Web do prestador de serviços de notação ASG.

O prestador de serviços de notação ASG fornece as informações referidas no ponto 1 do anexo III, o mais tardar quando inicia a emissão de notações ASG.

2.   As notações A, S e G são atribuídas de forma separada e não como uma única notação ASG que agregue os fatores A, S e G. Os prestadores de serviços de notação ASG divulgam as informações referidas no presente artigo e no artigo 24.o em separado para cada fator.

3.   Em derrogação do n.o 2 do presente artigo, os prestadores de serviços de notação ASG podem atribuir uma notação ASG única que agregue os fatores A, S e G se prestarem, sem prejuízo de outras obrigações de divulgação nos termos do presente regulamento, as informações referidas na alínea h) do ponto 1 do anexo III.

4.   A ESMA é incumbida de elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os elementos a divulgar nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo. Esses elementos não incluem quaisquer requisitos de divulgação adicionais para além dos enumerados no ponto 1 do anexo III.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo do presente número até 2 de outubro de 2025.

A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número nos termos do procedimento previsto nos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

5.   A ESMA pode elaborar projetos de normas técnicas de execução para especificar as normas, os formatos e os modelos de dados que os prestadores de serviços de notação ASG devem utilizar para transmitir as informações a que se refere o n.o 1.

A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de execução referidos no primeiro parágrafo do presente número.

O poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo do presente número é conferido à Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.