+Artigo 35.o 1

Artigo 35.o 1

1.   Caso conclua que um prestador de serviços de notação ASG não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do presente regulamento, a ESMA deve tomar uma ou mais das seguintes medidas de supervisão:

a)

Suspender ou revogar a autorização ou o reconhecimento do prestador de serviços de notação ASG;

b)

Proibir temporariamente o prestador de serviços de notação ASG de publicar ou distribuir notações ASG até que seja posto termo à infração;

c)

Exigir que o prestador de serviços de notação ASG ponha termo à infração;

d)

Aplicar coimas nos termos do artigo 36.o;

e)

Emitir comunicações públicas.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
  • EULAW -

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