Artigo 51.o Disposições transitórias

1.   Os prestadores de serviços de notação ASG que operavam na União à data de entrada em vigor do presente regulamento devem notificar a ESMA até 2 de agosto de 2026, caso desejem continuar a operar na União e solicitar autorização ou reconhecimento em conformidade com os procedimentos previstos no título II. Nesse caso, devem apresentar um pedido de autorização ou reconhecimento no prazo de quatro meses a partir de 2 de julho de 2026. Na ausência de tal pedido à ESMA nesse prazo de quatro meses, devem cessar as suas atividades.

2.   Após notificar a ESMA nos termos do n.o 1, o prestador de serviços de notação ASG é temporariamente inscrito no registo a que se refere o artigo 14.o e é autorizado, até o seu pedido ser aprovado ou recusado, a continuar a operar na União e pode validar uma notação ASG atribuída por um prestador de serviços de notação ASG estabelecido fora da União e pertencente ao mesmo grupo nos termos do artigo 11.o.

3.   Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, os prestadores de serviços de notação ASG classificados como pequenos prestadores de serviços de notação ASG, na aceção do artigo 5.o, n.o 1, que operavam na União à data de entrada em vigor do presente regulamento devem notificar a ESMA nos termos do artigo 5.o até 2 de novembro de 2026, caso desejem continuar a operar na União. Na ausência de tal notificação até essa data, devem cessar as suas atividades.