+Artigo 52.o Revisão
---+Artigo 52.o 1
---+Artigo 52.o 2
---+Artigo 52.o 3
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Artigo 52.o Revisão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 52.o 1
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1. A Comissão avalia a aplicação do presente regulamento até 2 de janeiro de 2029.
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Artigo 52.o 2
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2. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as principais conclusões da avaliação. Ao efetuar a avaliação, a Comissão tem em conta a evolução do mercado e os elementos de prova pertinentes de que dispõe. O relatório deve, nomeadamente, avaliar o seguinte:
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a)
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O impacto do presente regulamento na transição para uma economia sustentável, no défice dos investimentos necessários para se atingirem os objetivos da União em matéria de clima estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/1119 e na reorientação dos fluxos de capitais privados para investimentos sustentáveis;
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b)
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O impacto do presente regulamento na estrutura do mercado, incluindo a evolução do número e diversidade dos prestadores de serviços de notação ASG;
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c)
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Se o âmbito de aplicação do presente regulamento é adequado para alcançar os seus objetivos em conformidade com o artigo 1.o, nomeadamente se os fornecedores de produtos de dados sobre os fatores ambientais, sociais e humanos, e de governação devem ser incluídos no âmbito de aplicação do presente regulamento;
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d)
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A adequação dos requisitos para os prestadores de serviços de notação ASG estabelecidos na União operarem na União;
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e)
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O funcionamento do mercado dos prestadores de serviços de notação ASG na União, incluindo potenciais conflitos de interesses, e a sua supervisão pela ESMA;
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f)
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Se o presente regulamento, incluindo o princípio de não ingerência referido no artigo 28.o, contribuiu suficientemente para melhorar a qualidade e a fiabilidade das notações ASG e reduziu a utilização de notações ASG enganosas.
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Artigo 52.o 3
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3. Sempre que considerar adequado, a Comissão acompanha o relatório de uma proposta legislativa de alteração das disposições pertinentes do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3005
- EULAW -
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