+Artigo 2.o 4.

Artigo 2.o 4.

Para efeitos do n.o 1, o número de trabalhadores a tempo parcial é calculado numa base equivalente a tempo inteiro. Os trabalhadores temporários e outros trabalhadores em formas atípicas de emprego, desde que preencham os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia para a determinação do estatuto de trabalhador, são incluídos no cálculo do número de trabalhadores como se fossem trabalhadores empregados diretamente pela empresa durante o mesmo período.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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