+Artigo 9.o Priorização dos efeitos negativos reais e potenciais identificados
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.

Artigo 9.o Priorização dos efeitos negativos reais e potenciais identificados

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 9.o 1.
Os Estados-Membros asseguram que, caso não seja viável prevenir, atenuar, fazer cessar ou minimizar, plena e simultaneamente, todos os efeitos negativos identificados, as empresas deem prioridade aos efeitos negativos identificados nos termos do artigo 8.o, para efeitos de cumprimento das obrigações estabelecidas nos artigos 10.o ou 11.o.
Artigo 9.o 2.
A priorização a que se refere o n.o 1 baseia-se na gravidade e na probabilidade dos efeitos negativos.
Artigo 9.o 3.
Uma vez corrigidos, num prazo razoável, os efeitos negativos mais graves e mais prováveis, em conformidade com os artigos 10.o ou 11.o, a empresa corrige os efeitos negativos menos graves e menos prováveis.
Artigo 9.o 4.
Sempre que as decisões de definição de prioridade sejam tomadas em conformidade com o presente artigo, o simples facto de não ter corrigido um efeito negativo menos significativo não expõe a empresa à aplicação de sanções nos termos do artigo 27.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 18.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1760
  • EULAW -

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