+Artigo 11.o 5.

Artigo 11.o 5.

Qualquer autoridade ou organismo referido no n.o 1, segundo parágrafo, pode dirigir à Autoridade um pedido fundamentado de informações recolhidas nos termos do presente artigo, se essa informação for necessária para as respetivas atividades de supervisão. A Autoridade avalia esses pedidos e fornece as informações solicitadas segundo o princípio da necessidade de conhecer, numa base confidencial e em tempo útil. A Autoridade informa a autoridade ou organismo de que forneceu originariamente a informação solicitada da identidade da autoridade ou organismo requerente, da identidade da entidade obrigada em causa e do motivo que fundamenta o pedido de informação, indicando ainda se a informação foi fornecida à autoridade ou organismo requerente. Caso a Autoridade decida não fornecer as informações solicitadas, apresenta uma justificação fundamentada para essa decisão.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
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