+Artigo 16.o 2.

Artigo 16.o 2.

O coordenador da ECS assegura a coordenação do trabalho no âmbito da equipa conjunta de supervisão. Os membros da equipa conjunta de supervisão seguem as instruções do coordenador da ECS no que respeita às respetivas atribuições na equipa conjunta de supervisão. Tal não afeta as suas atribuições e deveres no âmbito dos supervisores financeiros a que pertencem.

Cada supervisor financeiro que nomeie mais do que um membro do pessoal para a equipa conjunta de supervisão, nos termos do n.o 4, pode designar um deles como subcoordenador («subcoordenador nacional»). Os subcoordenadores nacionais prestam assistência ao coordenador da ECS na organização e coordenação das atribuições no âmbito da equipa conjunta de supervisão, em especial no que diz respeito aos membros do pessoal que foram nomeados pelo mesmo supervisor financeiro que o subcoordenador nacional pertinente. O subcoordenador nacional pode dar instruções aos membros da equipa conjunta de supervisão nomeados pelo mesmo supervisor financeiro, desde que essas instruções não colidam com as instruções dadas pelo coordenador da ECS.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
  • EULAW -

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