+Artigo 16.o
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 16.o 4.
---+Artigo 16.o 5.
---+Artigo 16.o 6.

Artigo 16.o

1. Visão geral

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Artigo 16.o 1.
É criada uma equipa conjunta de supervisão para a supervisão de cada entidade obrigada selecionada. Cada equipa conjunta de supervisão é composta por pessoal da Autoridade e dos supervisores financeiros responsáveis pela supervisão da entidade obrigada selecionada a nível nacional. Os membros da equipa conjunta de supervisão são nomeados nos termos do n.o 4 e trabalham sob a coordenação de um membro do pessoal designado da Autoridade («coordenador da ECS»).
Artigo 16.o 2.
O coordenador da ECS assegura a coordenação do trabalho no âmbito da equipa conjunta de supervisão. Os membros da equipa conjunta de supervisão seguem as instruções do coordenador da ECS no que respeita às respetivas atribuições na equipa conjunta de supervisão. Tal não afeta as suas atribuições e deveres no âmbito dos supervisores financeiros a que pertencem.

Cada supervisor financeiro que nomeie mais do que um membro do pessoal para a equipa conjunta de supervisão, nos termos do n.o 4, pode designar um deles como subcoordenador («subcoordenador nacional»). Os subcoordenadores nacionais prestam assistência ao coordenador da ECS na organização e coordenação das atribuições no âmbito da equipa conjunta de supervisão, em especial no que diz respeito aos membros do pessoal que foram nomeados pelo mesmo supervisor financeiro que o subcoordenador nacional pertinente. O subcoordenador nacional pode dar instruções aos membros da equipa conjunta de supervisão nomeados pelo mesmo supervisor financeiro, desde que essas instruções não colidam com as instruções dadas pelo coordenador da ECS.
Artigo 16.o 3.

As atribuições da equipa conjunta de supervisão incluem:

a) 

Realizar as análises e avaliações de supervisão relativamente às entidades obrigadas selecionadas;

b) 

Coordenar inspeções no local a entidades obrigadas selecionadas e elaborar medidas de supervisão, se necessário;

c) 

Participar na elaboração de projetos de decisão aplicáveis à respetiva entidade obrigada selecionada, a propor ao Conselho Geral e ao Conselho Executivo, tendo em consideração as análises, as avaliações e as inspeções no local a que se referem as alíneas a) e b);

d) 

Estabelecer contactos com os supervisores financeiros, sempre que necessário para o exercício das atribuições de supervisão em qualquer Estado-Membro em que esteja estabelecida uma entidade obrigada selecionada.
Artigo 16.o 4.
Cabe à Autoridade a constituição e a composição de equipas conjuntas de supervisão. A Autoridade e os supervisores financeiros em causa nomeiam um ou mais membros do seu pessoal como membro ou membros da equipa conjunta de supervisão. Um membro do pessoal pode ser nomeado como membro de mais do que uma equipa conjunta de supervisão.
Artigo 16.o 5.
A Autoridade e os supervisores financeiros devem consultar-se mutuamente e chegar a acordo quanto à utilização do pessoal no que se refere às equipas conjuntas de supervisão.
Artigo 16.o 6.
A Autoridade elabora regras e procedimentos operacionais internos relativos à composição das equipas conjuntas de supervisão, nomeadamente no que diz respeito ao pessoal de cada supervisor financeiro, ao estatuto do pessoal dos supervisores financeiros e à afetação de recursos humanos pela Autoridade às equipas conjuntas de supervisão, que asseguram que essas equipas sejam compostas por pessoal com um nível suficiente de conhecimento, competências e experiência, e que possua conhecimentos, antecedentes, competências e experiência suficientemente diversificados.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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