+Artigo 30.o 3.
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Artigo 30.o 3.
A Autoridade elabora um relatório com os resultados de cada avaliação. Deve ser apresentado ao supervisor financeiro sujeito a avaliação um projeto de relatório para formulação de observações, antes da sua apreciação pelo Conselho Geral na composição de supervisão. No prazo fixado pela Autoridade, o supervisor financeiro sujeito a avaliação apresenta as suas observações ao projeto de relatório. O relatório final é aprovado pelo Conselho Executivo, tendo em conta as observações apresentadas pelo Conselho Geral na composição de supervisão. O Conselho Executivo assegura a coerência na aplicação da metodologia de avaliação. O relatório deve explicar e indicar as medidas de seguimento específicas que o supervisor financeiro deve tomar, sob reserva da avaliação, que sejam consideradas adequadas, proporcionadas e necessárias em resultado da avaliação. As medidas de seguimento podem ser adotadas sob a forma de orientações e recomendações do Conselho Geral. As medidas de seguimento também podem ser adotadas sob a forma de recomendações individuais tomadas pelo Conselho Executivo. Essas medidas de seguimento individuais só podem ser publicadas com o consentimento do supervisor financeiro em causa e apenas de forma resumida ou agregada, de modo que as instituições financeiras individuais não possam ser identificadas. A versão publicada do relatório não deve incluir informações confidenciais nem referências a supervisores financeiros específicos.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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