Artigo 30.o

A Autoridade procede periodicamente a avaliações de algumas ou de todas as atividades de um, de vários ou de todos os supervisores financeiros, bem como das suas ferramentas e recursos. No âmbito de cada avaliação, a Autoridade avalia em que medida um supervisor financeiro exerce as suas funções em conformidade com a Diretiva (UE) 2024/1640 e toma as medidas necessárias para assegurar a coerência das normas e práticas de supervisão de alto nível. As avaliações têm em conta o nível de harmonização das abordagens de supervisão e, para este efeito, incluem uma análise da aplicação de toda ou de parte da metodologia de supervisão em matéria de CBC/CFT, desenvolvida ao abrigo do artigo 8.o, e abrangem todos os supervisores financeiros num único ciclo de avaliação. O Conselho Executivo adota, após consulta ao Conselho Geral na composição de supervisão, um plano para o ciclo de avaliação. O Conselho Geral, deliberando por maioria de dois terços dos seus membros, pode exigir que o Conselho Executivo adote um novo plano. A duração de cada ciclo de avaliação é determinada pela Autoridade, não podendo ser superior a sete anos.

As avaliações são efetuadas pelo pessoal da Autoridade e, na sequência de um convite aberto à participação, pelo pessoal dos supervisores financeiros que não estão sujeitos a avaliação, numa base voluntária. Se for caso disso, as avaliações têm em devida conta as análises, avaliações ou relatórios elaborados por organizações internacionais e organismos intergovernamentais com competência no domínio da prevenção do BC/FT. As avaliações podem também ter em devida conta as informações que figuram na base de dados central em matéria de CBC/CFT criada nos termos do artigo 11.o.

A Autoridade elabora um relatório com os resultados de cada avaliação. Deve ser apresentado ao supervisor financeiro sujeito a avaliação um projeto de relatório para formulação de observações, antes da sua apreciação pelo Conselho Geral na composição de supervisão. No prazo fixado pela Autoridade, o supervisor financeiro sujeito a avaliação apresenta as suas observações ao projeto de relatório. O relatório final é aprovado pelo Conselho Executivo, tendo em conta as observações apresentadas pelo Conselho Geral na composição de supervisão. O Conselho Executivo assegura a coerência na aplicação da metodologia de avaliação. O relatório deve explicar e indicar as medidas de seguimento específicas que o supervisor financeiro deve tomar, sob reserva da avaliação, que sejam consideradas adequadas, proporcionadas e necessárias em resultado da avaliação. As medidas de seguimento podem ser adotadas sob a forma de orientações e recomendações do Conselho Geral. As medidas de seguimento também podem ser adotadas sob a forma de recomendações individuais tomadas pelo Conselho Executivo. Essas medidas de seguimento individuais só podem ser publicadas com o consentimento do supervisor financeiro em causa e apenas de forma resumida ou agregada, de modo que as instituições financeiras individuais não possam ser identificadas. A versão publicada do relatório não deve incluir informações confidenciais nem referências a supervisores financeiros específicos.

Os supervisores financeiros envidam todos os esforços para dar cumprimento às medidas de seguimento específicas que lhes sejam dirigidas em resultado da avaliação. Se for caso disso, os supervisores financeiros fornecem atualizações regulares à Autoridade sobre o tipo de medidas por eles aplicadas em resposta ao relatório referido no n.o 3.