+Artigo 35.o 7.

Artigo 35.o 7.

Para efeitos do presente artigo, o Conselho Executivo adota, de dois em dois anos, um plano de trabalho relativo à avaliação entre pares, após consulta ao Conselho Geral na composição de supervisão. Esse plano de trabalho da avaliação entre pares deve refletir os ensinamentos retirados dos anteriores processos de avaliação entre pares e dos debates realizados no Conselho Geral na composição de supervisão. O Conselho Geral na composição de supervisão, deliberando por maioria de dois terços dos seus membros, pode exigir que a Comissão Executiva adote um novo plano. O plano de trabalho da avaliação entre pares constitui uma parte separada do programa de trabalho anual e é incluído no documento único de programação referido no artigo 65.o. Em caso de urgência ou de acontecimentos imprevistos, a Autoridade pode decidir realizar avaliações entre pares adicionais.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.