Artigo 35.o

A Autoridade efetua periodicamente avaliações entre pares de algumas ou de todas as atividades dos supervisores não financeiros e autoridades públicas a que se refere o artigo 52.o da Diretiva (UE) 2024/1640, a fim de assegurar uma maior coerência e eficácia dos resultados da supervisão. Desenvolve métodos que permitam uma avaliação e comparação objetiva entre os supervisores não financeiros que são objeto de avaliação. Se for caso disso, o planeamento e a realização de avaliações devem ter devidamente em conta as avaliações, apreciações e relatórios elaborados por organizações internacionais e organismos intergovernamentais competentes em matéria de CBC/CFT. As avaliações podem também ter devidamente em conta as informações contidas na base de dados central em matéria de CBC/CFT criada nos termos do artigo 11.o do presente regulamento.

As avaliações entre pares são efetuadas pelo pessoal da Autoridade, em conjunto com o pessoal pertinente dos supervisores não financeiros e das autoridades públicas a que se refere o artigo 52.o da Diretiva (UE) 2024/1640.

A avaliação entre pares inclui, nomeadamente, a avaliação dos seguintes elementos:

A Autoridade elabora um relatório em que expõe os resultados da avaliação entre pares. Esse relatório de avaliação entre pares é elaborado em conjunto pelo pessoal da Autoridade e pelo pessoal pertinente dos supervisores não financeiros e das autoridades públicas a que se refere o artigo 52.o da Diretiva (UE) 2024/1640 envolvido na avaliação entre pares, e adotado pelo Conselho Executivo, depois de recebidas as observações do Conselho Geral na composição de supervisão quanto à coerência da aplicação da metodologia relativamente a outros relatórios de avaliação entre pares. O relatório explica e indica as medidas de seguimento consideradas adequadas, proporcionadas e necessárias em consequência da avaliação entre pares. As medidas de seguimento podem ser adotadas sob a forma de orientações e recomendações ao abrigo do artigo 54.o e de pareceres ao abrigo do artigo 55.o do presente regulamento. Os supervisores não financeiros e as autoridades públicas a que se refere o artigo 52.o da Diretiva (UE) 2024/1640 envidam todos os esforços para dar cumprimento às orientações e recomendações emitidas, em conformidade com o disposto no artigo 54.o, n.o 3, do presente regulamento.

A Autoridade publica no seu sítio Web as conclusões da avaliação entre pares e disso informa, pelo menos, o Parlamento Europeu. Apresenta um parecer à Comissão se, tomando em consideração o resultado da avaliação entre pares ou quaisquer outras informações obtidas pela Autoridade no exercício das suas competências, considerar ser necessária, do ponto de vista da União, uma maior harmonização das regras da União aplicáveis às entidades obrigadas do setor não financeiro ou aos supervisores não financeiros.

A Autoridade fornece um relatório de seguimento dois anos após a publicação do relatório de avaliação entre pares. O relatório de seguimento é conjuntamente elaborado pelo pessoal da Autoridade e pelo pessoal pertinente dos supervisores não financeiros envolvidos na avaliação entre pares, e adotado pelo Conselho Executivo, depois de recebidas as observações do Conselho Geral na composição de supervisão quanto à coerência da aplicação da metodologia relativamente a outros relatórios de avaliação entre pares. O relatório de seguimento inclui a avaliação da adequação e eficácia das medidas empreendidas pelos supervisores não financeiros que foram objeto da avaliação entre pares em resposta às medidas de seguimento do relatório de avaliação entre pares. A Autoridade publica no seu sítio Web as conclusões do relatório de seguimento.

Para efeitos do presente artigo, o Conselho Executivo adota, de dois em dois anos, um plano de trabalho relativo à avaliação entre pares, após consulta ao Conselho Geral na composição de supervisão. Esse plano de trabalho da avaliação entre pares deve refletir os ensinamentos retirados dos anteriores processos de avaliação entre pares e dos debates realizados no Conselho Geral na composição de supervisão. O Conselho Geral na composição de supervisão, deliberando por maioria de dois terços dos seus membros, pode exigir que a Comissão Executiva adote um novo plano. O plano de trabalho da avaliação entre pares constitui uma parte separada do programa de trabalho anual e é incluído no documento único de programação referido no artigo 65.o. Em caso de urgência ou de acontecimentos imprevistos, a Autoridade pode decidir realizar avaliações entre pares adicionais.

Se as avaliações entre pares disserem respeito a atividades de supervisão que, em um ou mais Estados-Membros, são realizadas por organismos de autorregulação, a avaliação entre pares deve incluir uma avaliação de medidas tomadas nos termos do artigo 52.o da Diretiva (UE) 2024/1640 por parte da autoridade pública responsável pela fiscalização desses organismos para assegurar que estes desempenham a sua função adequada e eficazmente.

Se as avaliações entre pares disserem respeito a atividades de supervisão que, em um ou mais Estados-Membros, são realizadas por organismos de autorregulação, esses organismos não são obrigados a participar. Contudo, quando manifestarem interesse em participar num exercício de avaliação entre pares, o pessoal de tais organismos incumbido de funções de supervisão deve ser autorizado a participar nessa avaliação entre pares.