+Artigo 37.o 4.

Artigo 37.o 4.

Se a autoridade de supervisão ou autoridade pública não tiver sanado a infração identificada a que se refere o n.o 3, primeiro parágrafo, no prazo de um mês a contar da receção da recomendação da Autoridade, a Autoridade emite um aviso que especifica a infração e identifica as medidas a aplicar pelos destinatários do aviso para atenuar os seus efeitos.

O aviso referido no primeiro parágrafo deve ser dirigido:

a) 

No caso de um supervisor não financeiro, aos supervisores homólogos de outros Estados-Membros e, se o supervisor for um organismo de autorregulação, à sua autoridade pública;

b) 

No caso de uma autoridade pública, aos organismos de autorregulação sob a sua supervisão.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
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