+Artigo 43.o
---+Artigo 43.o 1.
---+Artigo 43.o 2.
---+Artigo 43.o 3.

Artigo 43.o

1. Visão geral

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Artigo 43.o 1.
A Autoridade estabelece os métodos e procedimentos para a realização das análises conjuntas e procede à sua revisão e atualização periódicas sempre que necessário. O requisito de revisão e atualização é também aplicável aos métodos e critérios a que se refere o artigo 40.o, n.o 1.
Artigo 43.o 2.
As UIF que participaram ou estiveram de outra forma envolvidas numa análise conjunta podem apresentar as suas observações à Autoridade sobre a realização da análise, incluindo informações sobre o apoio operacional prestado pela Autoridade no processo da análise conjunta, bem como sobre os resultados da análise, os métodos e procedimentos existentes ao abrigo do n.o 1, os instrumentos disponíveis e a coordenação entre as UIF participantes. As observações formuladas podem ser classificadas como confidenciais, caso em que não serão partilhadas com outras UIF.
Artigo 43.o 3.
Com base nas observações a que se refere o n.o 2 ou por iniciativa própria, a Autoridade pode emitir relatórios de seguimento relativos à realização da análise conjunta, incluindo sugestões específicas sobre ajustamentos relativos aos métodos e procedimentos para a realização da análise conjunta, bem como conclusões sobre os resultados da análise conjunta. O relatório de seguimento é partilhado com todas as UIF, sem divulgar informações confidenciais ou restritas sobre o caso. As conclusões e recomendações relativas à realização da análise conjunta são partilhadas com todas as UIF que participaram nessa análise conjunta, e com todas as outras UIF na medida em que essas conclusões e recomendações não contenham informações confidenciais ou restritas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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