+Artigo 70.o 5.

Artigo 70.o 5.

O mandato do diretor executivo tem a duração de cinco anos. Durante os nove meses anteriores ao final do mandato do diretor executivo, o Conselho Executivo procede a uma avaliação que tem em conta uma análise do desempenho do diretor executivo e futuras atribuições e desafios da Autoridade. Tomando em consideração a avaliação, o Conselho Executivo pode prorrogar uma vez o mandato do diretor executivo.

O diretor executivo só pode ser destituído por decisão do Conselho Executivo, sob proposta da Comissão.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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