+Artigo 85.o 5.

Artigo 85.o 5.

O Conselho Executivo adota regras relativas ao pessoal dos Estados-Membros a destacar para a Autoridade, atualizando-as sempre que necessário. Essas regras abrangem, nomeadamente, as disposições financeiras relativas a esses destacamentos, incluindo seguros e formação. Essas regras têm em conta o facto de os membros do pessoal serem destacados e desempenharem as funções na qualidade de pessoal da Autoridade. Tais regras incluem as condições de destacamento. Se pertinente, o Conselho Executivo assegura a coerência com as regras aplicáveis ao reembolso das despesas de deslocação em serviço do pessoal estatutário.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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