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+Artigo 92.o-A 10. |
Artigo 92.o-A 10.A Autoridade e os supervisores financeiros podem, a título discricionário, conceder acesso às informações obtidas no exercício das suas atribuições para efeitos de reutilização por entidades obrigadas, investigadores e outras entidades que tenham um interesse legítimo nessas informações para fins de investigação e inovação, desde que a Autoridade ou os supervisores financeiros que concedem o acesso tenham assegurado que foram cumpridas todas as seguintes condições:
a)
Foram tomadas as medidas necessárias para anonimizar as informações, de uma forma que impeça a identificação das entidades obrigadas, dos titulares de dados e, caso seja a Autoridade quem concede acesso às informações, dos Estados-Membros em causa;
b)
As informações foram alteradas, agregadas ou tratadas por qualquer outro método de controlo da divulgação a fim de proteger as informações confidenciais, incluindo os segredos comerciais ou os conteúdos abrangidos por direitos de propriedade intelectual. As informações recebidas de qualquer autoridade só são partilhadas nos termos do primeiro parágrafo com o consentimento da autoridade que inicialmente obteve essas informações. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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