+Artigo 97.o
---+Artigo 97.o 1.
---+Artigo 97.o 2.
---+Artigo 97.o 3.
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Artigo 97.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 97.o 1.
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O Regulamento n.o 1 do Conselho é aplicável à Autoridade.
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Artigo 97.o 2.
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O Conselho Executivo decide sobre o regime linguístico interno da Autoridade, que deve ser coerente com o regime linguístico em matéria de supervisão direta, adotado nos termos do artigo 29.o.
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Artigo 97.o 3.
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Os serviços de tradução e os demais serviços linguísticos requeridos pela Autoridade, à exceção dos serviços de interpretação, são prestados pelo Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, criado pelo Regulamento (CE) n. o 2965/94 do Conselho (
22
). |
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
- EULAW -
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