+Artigo 101.o
---+Artigo 101.o 1.
---+Artigo 101.o 2.
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Artigo 101.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 101.o 1.
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As disposições necessárias à instalação da Autoridade no Estado-Membro no qual se encontra a sua sede e às instalações a disponibilizar por esse Estado-Membro, bem como as regras específicas aplicáveis nesse Estado-Membro ao pessoal da Autoridade e respetivos familiares, são estabelecidas num acordo de sede a celebrar entre a Autoridade e esse Estado-Membro após aprovação do Conselho Executivo.
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Artigo 101.o 2.
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O Estado-Membro no qual se encontra a sede assegura as melhores condições possíveis para o bom funcionamento da Autoridade, incluindo a oferta de uma escolaridade multilingue e com vocação europeia e a existência de ligações de transportes adequadas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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