+Artigo 2.o 4

Artigo 2.o 4

4.   A presente diretiva não se aplica aos seguintes conteúdos dos sítios Web e das aplicações móveis:

a)

Conteúdos pré-gravados em multimédia dinâmica publicados antes de 28 de junho de 2025;

b)

Os formatos de ficheiros de escritório publicados antes de 28 de junho de 2025;

c)

Os mapas e serviços de cartografia por via eletrónica, se a informação essencial for fornecida de uma forma digital acessível no que diz respeito aos mapas destinados à navegação;

d)

Os conteúdos de terceiros não financiados nem desenvolvidos ou controlados pelo operador económico em causa;

e)

Os conteúdos dos sítios Web e das aplicações móveis qualificados como arquivos, ou seja, que apenas contenham conteúdos que não sejam atualizados nem editados após 28 de junho de 2025.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 07.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0882
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.