|
+Artigo 4.o 4 |
Artigo 4.o 44. Os Estados-Membros podem determinar, à luz da situação nacional, que as áreas construídas utilizadas pelos utentes dos serviços abrangidos pela presente diretiva devem cumprir os requisitos de acessibilidade previstos no anexo III a fim de maximizar a sua utilização pelas pessoas com deficiência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|