Artigo 4.o Requisitos de acessibilidade

1.   Os Estados-Membros asseguram, nos termos dos n.os 2, 3 e 5 do presente artigo e sob reserva do artigo 14.o, que os operadores económicos só colocam no mercado os produtos e só prestam os serviços que cumpram os requisitos de acessibilidade previstos no anexo I.

2.   Todos os produtos cumprem os requisitos de acessibilidade previstos no anexo I, secção I.

Todos os produtos, exceto os terminais de autosserviço, cumprem os requisitos de acessibilidade previstos no anexo I, secção II.

3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 5 do presente artigo, todos os serviços, com exceção dos serviços de transporte urbano e suburbano e dos serviços de transporte regional, cumprem os requisitos de acessibilidade previstos no anexo I, secção III.

Sem prejuízo do n.o 5 do presente artigo, todos os serviços, cumprem os requisitos de acessibilidade previstos no anexo I, secção IV.

4.   Os Estados-Membros podem determinar, à luz da situação nacional, que as áreas construídas utilizadas pelos utentes dos serviços abrangidos pela presente diretiva devem cumprir os requisitos de acessibilidade previstos no anexo III a fim de maximizar a sua utilização pelas pessoas com deficiência.

5.   As microempresas que prestam serviços ficam isentas do cumprimento dos requisitos de acessibilidade referidos no n.o 3 do presente artigo e das obrigações relacionadas com o cumprimento desses requisitos.

6.   Os Estados-Membros fornecem orientações e instrumentos às microempresas para facilitar a aplicação das medidas nacionais de transposição da presente diretiva. Os Estados-Membros elaboram esses instrumentos em consulta com as partes interessadas relevantes.

7.   Os Estados-Membros podem informar os operadores económicos dos exemplos indicativos, constantes do anexo II, de soluções possíveis que contribuem para dar cumprimento aos requisitos de acessibilidade previstos no anexo I.

8.   Os Estados-Membros asseguram que o atendimento das chamadas de emergência dirigidas ao número de emergência único europeu «112», pelo PSAP mais adequado, cumpre os requisitos de acessibilidade específicos previstos no anexo I, secção V, da forma que melhor se coadune com a organização nacional dos sistemas de emergência.

9.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 26.o a fim de complementar o anexo I, especificando mais pormenorizadamente os requisitos de acessibilidade que, pela sua própria natureza, não podem produzir o efeito pretendido a menos que sejam especificados mais pormenorizadamente em atos jurídicos vinculativos da União, tais como os requisitos relacionados com a interoperabilidade.