+Artigo 14.o 8

Artigo 14.o 8

8.   Sempre que os operadores económicos invocarem o disposto no n.o 1 para um produto ou serviço específico informam desse facto as autoridades de fiscalização do mercado ou as autoridades responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços competentes do Estado-Membro onde o produto específico tiver sido colocado no mercado ou onde o serviço específico tiver sido prestado.

O disposto no primeiro parágrafo não se aplica às microempresas.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 07.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0882
  • EULAW -

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