Artigo 14.o Alteração fundamental e encargos desproporcionados

1.   Os requisitos de acessibilidade a que se refere o artigo 4.o são aplicáveis apenas na medida em que o seu cumprimento:

2.   Os operadores económicos efetuam uma avaliação para verificar se o cumprimento dos requisitos de acessibilidade referidos no artigo 4.o implicaria uma alteração fundamental ou, com base nos critérios pertinentes constantes do anexo VI, imporia encargos desproporcionados, tal como previsto no n.o 1 do presente artigo.

3.   Os operadores económicos documentam a avaliação referida no n.o 2. Os operadores económicos conservam todos os resultados relevantes durante um período de cinco anos a contar da última vez que o produto foi disponibilizado no mercado ou da última vez que o serviço foi prestado, conforme aplicável. A pedido das autoridades de fiscalização do mercado ou das autoridades responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços, conforme aplicável, os operadores económicos fornecem a estas autoridades uma cópia da avaliação a que se refere o n.o 2.

4.   Em derrogação do n.o 3, as microempresas no setor dos produtos ficam isentas do requisito de documentar a sua avaliação. Contudo, se uma autoridade de fiscalização do mercado o solicitar, as microempresas no setor dos produtos que tenham optado por invocar o n.o 1 comunicam a essa autoridade os factos pertinentes para a avaliação referidos no n.o 2.

5.   Os prestadores de serviços que invoquem o n.o 1, alínea b), renovam a sua avaliação da natureza desproporcionada dos encargos relativamente a cada categoria ou tipo de serviço:

6.   Se os operadores económicos receberem financiamento proveniente de outras fontes que não os recursos próprios do operador económico, sejam estas públicas ou privadas, disponibilizado para melhorar a acessibilidade, não podem invocar o n.o 1, alínea b).

7.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 26.o a fim de complementar o anexo VI, especificando mais pormenorizadamente os critérios relevantes a ter em conta pelo operador económico para a avaliação referida no n.o 2 do presente artigo. Ao especificar mais pormenorizadamente os referidos critérios, a Comissão tem em conta não só os eventuais benefícios para as pessoas com deficiência, mas também para as pessoas com limitações funcionais.

Se for caso disso, a Comissão adota o primeiro desses atos delegados até 28 de junho de 2020. Tal ato será aplicável a partir de 28 de junho de 2025 e nunca antes.

8.   Sempre que os operadores económicos invocarem o disposto no n.o 1 para um produto ou serviço específico informam desse facto as autoridades de fiscalização do mercado ou as autoridades responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços competentes do Estado-Membro onde o produto específico tiver sido colocado no mercado ou onde o serviço específico tiver sido prestado.

O disposto no primeiro parágrafo não se aplica às microempresas.