+Artigo 19.o 2

Artigo 19.o 2

2. Ao efetuarem a fiscalização do mercado dos produtos, se o operador económico tiver invocado o artigo 14.o da presente diretiva, as autoridades de fiscalização do mercado competentes:

a)	Verificam se a avaliação a que se refere o artigo 14.o foi realizada pelo operador económico;

b)	Analisam essa avaliação e os respetivos resultados, incluindo a utilização correta dos critérios estabelecidos no anexo VI; e

c)	Procedem à verificação do cumprimento dos requisitos de acessibilidade aplicáveis.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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