Artigo 33.o Relatórios e reexame

1.   Até 28 de junho de 2030 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão apresenta um relatório sobre a aplicação da presente diretiva ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

2.   Os relatórios descrevem, nomeadamente, à luz da evolução social, económica e tecnológica, os desenvolvimentos em matéria de acessibilidade de produtos e serviços, as eventuais limitações tecnológicas ou as barreiras à inovação e o impacto da presente diretiva nos operadores económicos e nas pessoas com deficiência. Os relatórios avaliam também se a aplicação do artigo 4.o, n.o 4, contribuiu para aproximar diferentes requisitos de acessibilidade das áreas construídas utilizadas pelos utentes de serviços de transporte de passageiros, de serviços bancários destinados aos consumidores e de centros de atendimento a clientes das lojas de prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, sempre que possível, a fim de permitir o alinhamento progressivo dos requisitos de acessibilidade previstos no anexo III.

O relatório avalia também se a aplicação da presente diretiva, em especial das suas disposições facultativas, contribuiu para aproximar os requisitos de acessibilidade das áreas construídas que constituem obras abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (35), da Diretiva 2014/24/UE e da Diretiva 2014/25/UE.

O relatório analisa igualmente os efeitos no funcionamento do mercado interno da aplicação do artigo 14.o da presente diretiva, inclusive com base nas informações recebidas nos termos do artigo 14.o, n.o 8, se disponíveis, bem como da isenção das microempresas. Os relatórios determinam se a presente diretiva alcançou os seus objetivos e se seria adequado incluir novos produtos e serviços ou excluir determinados produtos ou serviços do seu âmbito de aplicação e identifica, sempre que possível, domínios onde é possível reduzir os encargos, com vista a uma eventual revisão da presente diretiva.

A Comissão propõe, se necessário, medidas adequadas, que podem incluir medidas legislativas.

3.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão, em tempo oportuno, todas as informações de que esta necessita para elaborar tais relatórios.

4.   Os relatórios da Comissão têm em conta os pontos de vista dos agentes económicos e das organizações não governamentais relevantes, incluindo as organizações de pessoas com deficiência.