+Artigo 7.o Efeito perturbador significativo
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Artigo 7.o Efeito perturbador significativo

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 7.o 1

1.   Ao determinar a importância de um efeito perturbador tal como referido no artigo 6.o, n.o 2, alínea c), os Estados-Membros têm em conta os seguintes critérios:

a)

O número de utilizadores que dependem do serviço essencial prestado pela entidade em questão;

b)

O grau em que outros setores e subsetores estabelecidos no anexo dependem do serviço essencial em questão;

c)

O possível impacto dos incidentes, em termos de intensidade e duração, sobre as atividades económicas e societais, o ambiente, a proteção e segurança públicas ou a saúde da população;

d)

A quota de mercado da entidade no mercado do serviço essencial ou serviços essenciais em questão;

e)

A zona geográfica suscetível de ser afetada por um incidente, incluindo um eventual impacto transfronteiriço, tendo em conta a vulnerabilidade associada ao grau de isolamento de determinados tipos de zonas geográficas, como sejam as regiões insulares, as regiões remotas ou as zonas montanhosas;

f)

A importância da entidade na manutenção de um nível de serviço essencial suficiente, tendo em conta a disponibilidade de meios alternativos para a prestação desse serviço essencial.

Artigo 7.o 2

2.   Após a identificação das entidades críticas nos termos do artigo 6.o, n.o 1, cada Estado-Membro apresenta à Comissão, sem demora injustificada, as seguintes informações:

a)

Uma lista de serviços essenciais nesse Estado-Membro caso haja outros serviços essenciais em comparação com a lista de serviços essenciais a que se refere o artigo 5.o, n.o 1;

b)

O número de entidades críticas identificadas para cada setor e subsetor estabelecidos no anexo e para cada serviço essencial;

c)

Quaisquer limiares aplicados para especificar um ou mais dos critérios referidos no n.o 1.

Os limiares referidos no primeiro parágrafo, alínea c), podem ser apresentados separadamente ou de forma agregada.

Os Estados-Membros transmitem subsequentemente as informações a que se refere o primeiro parágrafo sempre que necessário e, pelo menos, de quatro em quatro anos.

Artigo 7.o 3

3.   A Comissão, após consulta ao Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas a que se refere o artigo 19.o, adota orientações não vinculativas com vista a facilitar a aplicação dos critérios referidos no n.o 1 do presente artigo, tendo em conta as informações referidas no n.o 2 do presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 27.12.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022L2557
  • EULAW -

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