Artigo 12.o Avaliação dos riscos pelas entidades críticas

1.   Não obstante o prazo fixado no artigo 6.o, n.o 3, segundo parágrafo, os Estados-Membros asseguram que as entidades críticas efetuam uma avaliação dos riscos, no prazo de nove meses a contar da receção da notificação a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, posteriormente sempre que necessário, e pelo menos de quatro em quatro anos, com base nas avaliações dos riscos do Estado-Membro e noutras fontes de informação pertinentes, a fim de avaliar todos os riscos pertinentes suscetíveis de perturbar a prestação dos seus serviços essenciais («avaliação dos riscos de entidade crítica»).

2.   As avaliações dos riscos de entidade crítica devem ter em conta todos os riscos naturais e de origem humana pertinentes, suscetíveis de provocar um incidente, incluindo os de natureza intersetorial ou transfronteiriça, acidentes, catástrofes naturais, emergências de saúde pública e ameaças híbridas e outras ameaças antagónicas, incluindo infrações terroristas, como previsto na Diretiva (UE) 2017/541. Uma avaliação dos riscos de entidade crítica tem em conta o grau em que outros setores estabelecidos no anexo dependem do serviço essencial prestado pela entidade crítica e o grau em que essa entidade crítica depende dos serviços essenciais prestados por outras entidades nesses outros setores, inclusive, se for caso disso, nos Estados-Membros vizinhos e países terceiros.

Sempre que uma entidade crítica tiver efetuado outras avaliações dos riscos ou elaborado documentos em conformidade com as obrigações estabelecidas noutros atos jurídicos que sejam pertinentes para a sua avaliação dos riscos de entidade crítica, pode utilizar essas avaliações e documentos para efeitos do cumprimento dos requisitos previstos no presente artigo. No exercício das suas funções de supervisão, a autoridade competente pode declarar que uma avaliação dos riscos existente efetuada por uma entidade crítica que aborde os riscos e o grau de dependência a que se refere o primeiro parágrafo do presente número cumpre, parcial ou totalmente, as obrigações por força do presente artigo.