+Artigo 19.o Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas
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Artigo 19.o Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas

1. Visão geral

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Artigo 19.o 1

1.   É criado um Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas. O Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas apoia a Comissão e facilita a cooperação entre os Estados-Membros e o intercâmbio de informações sobre questões relacionadas com a presente diretiva.
Artigo 19.o 2

2.   O Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas é composto por representantes dos Estados-Membros e da Comissão com credenciação de segurança, se for caso disso. Se tal for pertinente para o desempenho das suas atribuições, o Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas pode convidar partes interessadas pertinentes a participar nos seus trabalhos. A pedido do Parlamento Europeu, a Comissão pode convidar peritos do Parlamento Europeu a participarem nas reuniões do Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas.

O representante da Comissão preside ao Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas.
Artigo 19.o 3

3.   O Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas tem as seguintes atribuições:

a)

Ajudar a Comissão a prestar assistência aos Estados-Membros no reforço da sua capacidade para assegurar a resiliência das entidades críticas em conformidade com a presente diretiva;

b)

Analisar as estratégias a fim de identificar as boas práticas no que respeita às estratégias;

c)

Facilitar o intercâmbio de boas práticas relativamente à identificação de entidades críticas pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, nomeadamente no que diz respeito às dependências transfronteiriças e intersetoriais, bem como aos riscos e incidentes;

d)

Se for caso disso, dar contributos sobre questões relacionadas com a presente diretiva para os documentos relativos à resiliência a nível da União;

e)

Contribuir para a elaboração das orientações a que se referem o artigo 7.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 5, e, mediante pedido, dos atos delegados ou atos de execução adotados por força da presente diretiva;

f)

Analisar os relatórios de síntese a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, com vista a promover a partilha de boas práticas sobre as medidas tomadas nos termos do artigo 15.o, n.o 3;

g)

Proceder à troca de boas práticas relacionadas com a notificação de incidentes referida no artigo 15.o;

h)

Debater os relatórios de síntese das missões consultivas e os ensinamentos retirados, nos termos do artigo 18.o, n.o 10;

i)

Proceder ao intercâmbio de informações e de boas práticas em matéria de inovação, investigação e desenvolvimento relacionadas com a resiliência das entidades críticas, em conformidade com a presente diretiva;

j)

Se for caso disso, proceder ao intercâmbio de informações com as instituições, órgãos e organismos competentes da União sobre questões relacionadas com a resiliência das entidades críticas.
Artigo 19.o 4

4.   Até 17 de janeiro de 2025, e, posteriormente, de dois em dois anos, o Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas define um programa de trabalho relativo às ações a empreender para cumprir os seus objetivos e as suas atribuições. Esse programa de trabalho deve ser coerente com os requisitos e objetivos da presente diretiva.
Artigo 19.o 5

5.   O Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas reúne-se periodicamente e, em todo o caso, pelo menos, uma vez por ano com o grupo de cooperação criado ao abrigo da Diretiva (UE) 2022/2555 para promover e facilitar a cooperação e o intercâmbio de informações.
Artigo 19.o 6

6.   A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam as disposições processuais necessárias ao funcionamento do Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas, no respeito do artigo 1.o, n.o 4. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.
Artigo 19.o 7

7.   A Comissão apresenta ao Grupo para a Resiliência das Entidades Críticas um relatório de síntese das informações prestadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 4.o, n.o 3, e do artigo 5.o, n.o 4, até 17 de janeiro de 2027, posteriormente sempre que necessário e, pelo menos, de quatro em quatro anos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 27.12.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022L2557
  • EULAW -

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