+Artigo 12.o Ativos de Nível 2 B
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Artigo 12.o Ativos de Nível 2 B

Ativos de Nível 2 B

1. Visão geral

,
Artigo 12.o 1.

Os ativos de Nível 2 B apenas devem incluir os ativos pertencentes a uma ou várias das seguintes categorias e que reúnam em cada caso os critérios de elegibilidade a seguir indicados:

a) 

Posições em risco sob a forma de títulos respaldados por ativos que satisfaçam as condições previstas no artigo 13.o;

b) 

Títulos de dívida de empresas que satisfaçam todos os seguintes requisitos:

i) 

foram objeto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI designada e é-lhes atribuído, pelo menos, o grau 3 de qualidade de crédito em conformidade com o artigo 122.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou o grau de qualidade de crédito equivalente no caso de uma avaliação de crédito de curto prazo;

ii) 

o volume de emissão desses títulos é de, pelo menos, 250 milhões de EUR (ou o equivalente em moeda nacional);

iii) 

o prazo máximo de vencimento desses títulos à data de emissão é de 10 anos;

c) 

Ações, desde que preencham todos os seguintes requisitos:

i) 

fazem parte de um índice bolsista importante num Estado-Membro ou num país terceiro, conforme identificados, para efeitos do presente ponto, pela autoridade competente de um Estado-Membro ou pela autoridade pública relevante num país terceiro. Na ausência de qualquer decisão por parte da autoridade competente ou da autoridade pública em relação aos principais índices bolsistas, as instituições de crédito devem tratar como tais os índices bolsistas compostos por empresas líderes na jurisdição relevante;

ii) 

são expressas na moeda do Estado-Membro de origem da instituição de crédito ou, quando expressas numa moeda diferente, figuram como Nível 2B apenas até ao montante necessário para cobrir as saídas de liquidez sob tensão nessa moeda ou no país em que o risco de liquidez é assumido; e

iii) 

os dados históricos demonstram que constituem uma fonte fiável de liquidez em todos os momentos, incluindo durante períodos de tensão. Este requisito deve ser considerado cumprido sempre que o nível de declínio do preço das ações ou do aumento da sua margem de avaliação durante um período de tensão do mercado de 30 dias de calendário não tiver sido superior a 40 % ou a 40 pontos percentuais, respetivamente; e

d) 

Facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitada que possam ser disponibilizadas pelo BCE ou pelo banco central de um Estado-Membro ou pelo banco central de um país terceiro, desde que as condições estabelecidas no artigo 14.o se encontrem preenchidas;

e) 

Posições em risco sob a forma de obrigações cobertas de elevada qualidade, que satisfaçam os seguintes requisitos:

▼M2

i) 

correspondem às obrigações cobertas a que se refere o artigo 3.o, ponto 1), da Diretiva (UE) 2019/2162 ou são emitidas até 8 de julho de 2022, preenchendo os requisitos estabelecidos no artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE, consoante o caso à data da sua emissão, sendo assim elegíveis para efeitos do tratamento preferencial a título de obrigações cobertas até ao seu vencimento;

▼M2 —————

▼B

iv) 

o seu volume de emissão é de, pelo menos, 250 milhões de EUR (ou o montante equivalente em moeda nacional);

v) 

as obrigações cobertas são garantidas exclusivamente pelos ativos referidos no artigo 129.o, n.o 1, alínea a), alínea d), ponto i), e alínea e) do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

vi) 

a carteira de ativos subjacentes é composta exclusivamente de posições em risco elegíveis para uma ponderação de risco igual ou inferior a 35 % nos termos do artigo 125.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para o risco de crédito;

vii) 

a carteira de cobertura satisfaz permanentemente um requisito de cobertura de ativos superior em pelo menos 10 % ao montante exigido para satisfazer os créditos inerentes às obrigações cobertas.

viii) 

a instituição de crédito emitente deve divulgar ao público mensalmente que a carteira de cobertura cumpre o requisito de cobertura de 10 % de ativos;

f) 

Para as instituições de crédito que, em conformidade com o seu ato constitutivo, não podem, por motivos de prática religiosa, deter ativos que geram juros, os ativos não geradores de juros que constituem um crédito sobre ou são garantidos por bancos centrais, ou governos centrais ou bancos centrais de um país terceiro, ou governos regionais, autoridades locais ou entidades do setor público de um país terceiro, desde que esses ativos tenham uma avaliação de crédito, por parte de uma ECAI designada, correspondente no mínimo ao grau de qualidade de crédito de 5 de acordo com o artigo 114.o do Regulamento (UE) N.o .575/2013, ou ao grau de qualidade de crédito equivalente em caso de uma avaliação de crédito de curto prazo.
Artigo 12.o 2.

O valor de mercado de cada um dos ativos de Nível 2B deve estar sujeito às seguintes margens de avaliação mínimas:

a) 

Margem de avaliação aplicável prevista no artigo 13.o, n.o 14, para titularizações de Nível 2B;

b) 

Margem de avaliação de 50 % para os títulos de dívida de empresas referidos no n.o 1, alínea b);

c) 

Margem de avaliação de 50 % para as ações referidas no n.o 1, alínea c);

d) 

Margem de avaliação de 30 % para os programas ou emissões de obrigações cobertas referidos no n.o 1, alínea e);

e) 

Margem de avaliação de 50 % para as ativos não geradores de juros referidos no n.o 1, alínea f);
Artigo 12.o 3.
Relativamente às instituições de crédito que, em conformidade com o seu ato constitutivo, não podem, por motivos de prática religiosa, deter ativos que geram juros, a autoridade competente pode prever uma derrogação ao disposto nos pontos (ii) e (iii) do n.o 1, alínea b), do presente artigo, desde que seja patente a insuficiência de ativos não geradores de juros disponíveis que satisfaçam estes requisitos e desde que os ativos não geradores de juros em questão tenham liquidez suficiente em mercados privados.

Para determinar se os ativos não geradores de juros são suficientemente líquidos para efeitos do primeiro parágrafo, a autoridade competente deve ter em conta os seguintes fatores:

a) 

Os dados disponíveis no que diz respeito à sua liquidez no mercado, incluindo os volumes de negociação, os diferenciais entre preços de compra e venda observados, a volatilidade dos preços e o impacto sobre os preços;

b) 

Outros fatores relevantes para a sua liquidez, incluindo os dados históricos sobre a amplitude e a profundidade do mercado para esses ativos não geradores de juros, o número e a diversidade dos participantes no mercado e a presença de uma infraestrutura de mercado sólida.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0061
  • EULAW -

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