CHAPTER 2 Liquid Assets

Durante um período sem tensão, as facilidades estão sujeitas a uma taxa autorização sobre o montante total autorizado que seja igual ou superior ao maior de entre os seguintes valores:

Durante um período de tensão, o banco central pode reduzir a taxa descrita no primeiro parágrafo, desde que os requisitos mínimos aplicáveis às facilidades de liquidez ao abrigo das abordagens alternativas em matéria de liquidez previstas no artigo 19.o sejam respeitadas;

As facilidades são respaldadas por ativos livres de ónus de um tipo especificado pelo banco central. Os ativos dados em garantia devem satisfazer todos os seguintes critérios:

A facilidade é compatível com a política do banco central em matéria de contrapartes;

O termo do compromisso relativo à facilidade ultrapassa o período de tensão de 30 dias de calendário a que se refere o artigo 4.o;

A facilidade não é revogada pelo banco central antes do vencimento do contrato e nenhuma outra decisão de crédito poderá ser tomada, desde que a instituição de crédito em causa continue a ser considerada como solvente;

O banco central tornou pública a sua política oficial, anunciando a sua decisão de conceder facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitada, as condições que regem essas facilidades e os tipos de instituições de crédito elegíveis para as mesmas.