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+Artigo 28.o 3. |
Artigo 28.o 3.►M2 As instituições de crédito devem multiplicar os passivos que vençam no prazo de 30 dias de calendário e que resultem de operações de financiamento através de valores mobiliários ou de operações associadas ao mercado de capitais por: ◄
a)
0 % caso estejam garantidos por ativos que, se não fossem utilizados como garantias dessas operações, seriam considerados, nos termos dos artigos 7.o e 10.o do presente regulamento, como ativos líquidos de qualquer uma das categorias de ativos de nível 1 referidas no artigo 10.o, à exceção das obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada referidas no artigo 10.o, n.o 1, alínea f);
b)
7 % caso estejam garantidos por ativos que, se não fossem utilizados como garantias dessas operações, seriam considerados, nos termos dos artigos 7.o e 10.o do presente regulamento, como ativos líquidos da categoria referida na alínea f) do artigo 10.o, n.o 1;
c)
15 % caso estejam garantidos por ativos que, se não fossem utilizados como garantias dessas operações, seriam considerados, nos termos dos artigos 7.o e 11.o do presente regulamento, como ativos líquidos de qualquer uma das categorias de ativos de nível 2A referidas no artigo 11.o;
d)
25 % caso estejam garantidos por ativos que, se não fossem utilizados como garantias dessas operações, seriam considerados, nos termos dos artigos 7.o e 13.o do presente regulamento, como ativos líquidos de qualquer uma das categorias de ativos de nível 2B referidas no artigo 13.o, n.o 2, alínea g), subalíneas i), ii) ou iv);
e)
30 % caso estejam garantidos por ativos que, se não fossem utilizados como garantias dessas operações, seriam considerados, nos termos dos artigos 7.o e 12.o do presente regulamento, como ativos líquidos da categoria de nível 2B referida no artigo 12.o, n.o 1, alínea e);
f)
35 % caso estejam garantidos por ativos que, se não fossem utilizados como garantias dessas operações, seriam considerados, nos termos dos artigos 7.o e 13.o do presente regulamento, como ativos líquidos de qualquer uma das categorias de ativos de nível 2B referidas no artigo 13.o, n.o 2, alínea g), subalíneas iii) ou v);
g)
50 % caso estejam garantidos por ativos que, se não fossem utilizados como garantias dessas operações, seriam considerados, nos termos dos artigos 7.o e 12.o do presente regulamento, como ativos líquidos da categoria de nível 2B referida no artigo 12.o, n.o 1, alíneas b), c) ou f);
h)
A percentagem de margem de avaliação mínima determinada nos termos do artigo 15.o, n.os 2 e 3 do presente regulamento caso estejam garantidos por ações ou unidades de participação em OIC que, se não fossem utilizadas como garantias dessas operações, seriam consideradas, nos termos dos artigos 7.o e 15.o, ativos líquidos do mesmo nível dos ativos líquidos subjacentes;
i)
100 % caso estejam garantidos por ativos não abrangidos pelas alíneas a) a h) do presente parágrafo. ►M2 Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, se a contraparte da operação de financiamento através de valores mobiliários ou da operação associada ao mercado de capitais for o banco central nacional da instituição de crédito, a taxa de saída a aplicar é 0%. ◄ No entanto, nos casos em que a operação é efetuada através de uma sucursal com o banco central do Estado-Membro ou do país terceiro em que a sucursal está situada, só deve ser aplicada uma taxa de saída de 0 % se a sucursal tiver o mesmo acesso à liquidez do banco central, incluindo durante períodos de tensão, que as instituições de crédito estabelecidas nesse Estado-Membro ou país terceiro. Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, para as operações de financiamento através de valores mobiliários ou as operações associadas ao mercado de capitais que, nos termos desse parágrafo, exijam uma taxa de saída superior a 25%, a taxa de saída a aplicar é 25% se a contraparte da operação for uma contraparte elegível. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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