+Artigo 31.o Saídas correspondentes a facilidades de crédito e de liquidez
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Artigo 31.o Saídas correspondentes a facilidades de crédito e de liquidez

Saídas correspondentes a facilidades de crédito e de liquidez

1. Visão geral

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Artigo 31.o 1.
Para efeitos do presente artigo, entende-se por facilidade de liquidez qualquer facilidade de apoio, autorizada e não utilizada, suscetível de ser utilizada para refinanciar as obrigações de dívida de um cliente em situações em que o mesmo esteja impossibilitado de renovar essa dívida nos mercados financeiros. O seu montante deve ser calculado como o montante da dívida emitida pelo cliente, atualmente em curso e a vencer dentro de 30 dias de calendário, que é apoiada pela facilidade. A parte da facilidade de liquidez que apoia uma dívida que não vença dentro de 30 dias de calendário deve ser excluída do âmbito da definição de facilidade. Qualquer capacidade adicional da facilidade deve ser tratada como uma facilidade de crédito autorizada, com a respetiva taxa de utilização, como especificado no presente artigo. As facilidades gerais para capital de exploração das entidades empresariais não devem ser classificadas como facilidades de liquidez mas sim como facilidades de crédito.
Artigo 31.o 2.

As instituições de crédito devem calcular saídas correspondentes às facilidades de crédito e de liquidez multiplicando o montante das facilidades de crédito e de liquidez pelas taxas de saída correspondentes, previstas nos n.os 3 a 5. As saídas correspondentes a facilidades de crédito e de liquidez autorizadas devem ser determinadas como uma percentagem do montante máximo que pode ser utilizado no prazo de 30 dias de calendário, após dedução de qualquer requisito de liquidez aplicável ao abrigo do artigo 23.o aos produtos de financiamento comercial extrapatrimonial, e dedução de qualquer garantia colocada à disposição da instituição de crédito e avaliada em conformidade com o artigo 9.o, desde que essa garantia satisfaça todas as seguintes condições:

a) 

Pode ser reutilizada ou hipotecada pela instituição de crédito;

b) 

É detida sob a forma de ativos líquidos, mas não é reconhecida como fazendo parte da reserva de liquidez; e

c) 

Não consiste em ativos emitidos pela contraparte da facilidade ou por uma das suas entidades afiliadas.

Caso a instituição de crédito disponha das informações necessárias, o montante máximo que pode ser utilizado para as facilidades de crédito e de liquidez deve ser fixado como o montante máximo que poderia ser utilizado atendendo às obrigações da contraparte ou ao calendário de utilização contratual predefinido exigíveis a 30 dias de calendário.
Artigo 31.o 3.
O montante máximo das facilidades de crédito autorizadas e não utilizadas e das facilidades de liquidez autorizadas e não utilizadas que pode ser utilizado dentro dos 30 dias de calendário subsequentes deve ser multiplicado por 5 % se aquelas forem elegíveis para a classe de posições em risco sobre depósitos de retalho.
Artigo 31.o 4.

O montante máximo das facilidades de crédito autorizadas e não utilizadas que pode ser utilizado num prazo de 30 dias deve ser multiplicado por 10 % se aquelas satisfizerem as seguintes condições:

a) 

Não são elegíveis para a categoria de posições em risco de depósitos de retalho;

b) 

Foram prestadas a clientes que não são clientes financeiros, incluindo empresas não financeiras, entidades soberanas, bancos centrais, bancos multilaterais de desenvolvimento e entidades do setor público;

c) 

Não foram prestadas para efeito de substituição de financiamento do cliente em situações em que o cliente é incapaz de satisfazer os requisitos de financiamento nos mercados financeiros.
Artigo 31.o 5.
O montante máximo das facilidades de liquidez autorizadas e não utilizadas que pode ser utlizado dentro dos 30 dias subsequentes deve ser multiplicado por 30 % se as facilidades satisfizerem as condições referidas no n.o 4, alíneas a) e b), e por 40 % se as facilidades forem prestadas a empresas de investimento pessoais.
Artigo 31.o 6.
O montante autorizado não utilizado de uma facilidade de liquidez prestada a uma ETOE com o objetivo de lhe permitir comprar ativos que não valores mobiliários a clientes não financeiros, deve ser multiplicado por 10 % na medida em que exceda o montante dos ativos atualmente adquiridos a clientes e caso o montante máximo que possa ser utilizado esteja contratualmente limitado ao montante dos ativos atualmente adquiridos.
Artigo 31.o 7.
A instituição central de um regime ou rede referido no artigo 16.o deve multiplicar por uma taxa de saída de 75 % o financiamento de liquidez autorizado a uma instituição de crédito membro, caso essa instituição de crédito membro possa tratar o financiamento de liquidez como um ativo líquido, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2. A taxa de saída de 75 % será aplicada sobre o montante de capital autorizado do financiamento de liquidez.
Artigo 31.o 8.

A instituição de crédito deve multiplicar o montante máximo de outras facilidades de crédito autorizadas e não utilizadas e de outras facilidades de liquidez autorizadas e não utilizadas que pode ser utilizado no prazo de 30 dias de calendário pela taxa de saída correspondente, do seguinte modo:

a) 

40 % para as facilidades de crédito e de liquidez alargadas prestadas a instituições de crédito e para as facilidades de crédito alargadas prestadas a outras instituições financeiras regulamentadas, incluindo empresas de seguros e empresas de investimento, OIC ou fundos de investimento de tipo não aberto;

b) 

100 % para as facilidades de liquidez que a instituição prestou a uma ETOE que não aquelas a que se refere o n.o 6, bem como para acordos segundo os quais a instituição é obrigada a comprar ou trocar ativos de uma ETOE;

c) 

100 % para as facilidades de crédito e de liquidez prestadas a clientes financeiros não referidos nas alíneas a) e b) e nos n.os 1 a 7.
Artigo 31.o 9.
Em derrogação aos n.os 1 a 8, as instituições de crédito que foram constituídas e são patrocinadas pela administração central ou regional de, pelo menos, um Estado-Membro podem aplicar os tratamentos previstos nos n.os 3 e 4 às facilidades de crédito e de liquidez alargadas prestadas a entidades que concedem empréstimos de fomento com o único propósito de, direta ou indiretamente, financiar empréstimos de fomento, desde que esses empréstimos satisfaçam os requisitos correspondentes às taxas de saída referidas nos n.os 3 e 4.

Em derrogação ao artigo 32.o, n.o 3, alínea g), caso esses empréstimos de fomento sejam prorrogados como empréstimos intermédios através de outra instituição de crédito que atue como intermediário, a instituição de crédito que atua como intermediário pode aplicar uma entrada e saída simétricas. Essa entrada e saída devem ser calculadas aplicando ao crédito ou facilidade de liquidez autorizado e não utilizado, que foi recebido e prorrogado, a taxa que se aplica a essa facilidade em virtude do primeiro parágrafo do presente número e respeitando as condições e requisitos que lhe são de outro modo impostos nos termos do presente número.

Os empréstimos de fomento referidos no presente número são disponibilizados apenas a pessoas que não sejam clientes financeiros e atuem de forma não concorrencial, sem fins lucrativos, a fim de promover objetivos de ordem pública da União ou da administração central ou regional desse Estado-Membro. Só é possível utilizar essas facilidades na sequência de um pedido de empréstimo de fomento que se possa razoavelmente prever e até ao montante desse pedido, desde que subsequentemente se comuniquem informações suficientes sobre a utilização dos fundos desembolsados.

Saídas correspondentes a passivos e compromissos não abrangidos por outras disposições do presente capítulo

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.07.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0061
  • EULAW -

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